Fórum de Justiça de Concórdia SC – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Concórdia, um dos mais importantes polos agroindustriais do Brasil, e das cidades vizinhas que compõem sua comarca, o Fórum da Comarca de Concórdia é a principal instituição do Poder Judiciário.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Concórdia é a principal cidade do Alto Uruguai Catarinense, destacando-se como um dos maiores centros da indústria de alimentos do país, especialmente na suinocultura e avicultura. A força do cooperativismo e do agronegócio impulsiona a economia e gera uma demanda judicial complexa e diversificada.
População: Cerca de 81.652 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Concórdia é uma comarca de entrância especial, a mais alta classificação do Judiciário catarinense. Sua jurisdição é ampla, abrangendo os municípios de Concórdia, Irani, Peritiba, Presidente Castello Branco, Lindóia do Sul e Jaborá.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura judicial robusta e especializada, com múltiplas varas cíveis, criminais, de família, da fazenda pública e juizados especiais.
Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com uma rede completa de cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.
Advogados e escritórios: Sede da 16ª Subseção da OAB/SC, Concórdia concentra um grande número de advogados e escritórios de advocacia que atendem a toda a região.
Delegacias: A Delegacia Regional de Polícia de Concórdia coordena as investigações criminais na área da comarca, incluindo unidades especializadas como a Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI).
2. Fórum de Justiça de Concórdia – O que é e para que serve
O Fórum da Comarca de Concórdia, localizado na Rua Marechal Deodoro, 1038, Centro, é o principal complexo judicial da cidade. É neste edifício que tramita a grande maioria das ações da comarca, centralizando o atendimento para a população.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema e-SAJ do TJSC. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJSC também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual, para contato com as varas.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Concórdia
A estrutura da Comarca de Concórdia inclui:
- Varas Cíveis (1ª, 2ª e 3ª)
- Vara da Família, Infância, Juventude e Anexos
- Vara Criminal
- Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos
- Juizado Especial Cível e Criminal (JEC)
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Concórdia
| Tipo de Caso | Vara Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão, adoção | Vara da Família, Infância, Juventude e Anexos |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | Vara Criminal |
| Ação contra os Municípios da Comarca ou Estado | Vara da Fazenda Pública |
| Disputas contratuais, cobranças, questões de terras | Vara Cível |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
Casos práticos simulados:
- Disputa de Contrato Agrícola: Um produtor de Irani com problemas em um contrato de fornecimento para uma agroindústria pode ingressar com uma ação em uma das Varas Cíveis de Concórdia.
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Presidente Castello Branco, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara da Família de Concórdia.
- Problema com Compra: Um consumidor do centro de Concórdia que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
- Violência Doméstica: Uma mulher vítima de violência em Peritiba, após registrar ocorrência, terá seu caso acompanhado pela Vara Criminal da comarca.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. A unidade de Concórdia atende a população de toda a comarca.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço do Núcleo Regional da Defensoria Pública em Concórdia: Rua Marechal Deodoro, 1221, Edifício Rigo, Sala 10, Centro.
6. Como consultar processos no TJSC
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina:
- Acesse o portal oficial do TJSC (www.tjsc.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o e-SAJ. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da região, a comarca a ser selecionada é “Concórdia”.
Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema e-SAJ para acesso completo aos autos.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum da Comarca de Concórdia: Rua Marechal Deodoro, 1038, Centro, Concórdia – SC, CEP: 89700-001.
Telefone Geral: (49) 3441-7800
Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
Cartórios extrajudiciais em Concórdia (Exemplos):
- 1º Tabelionato de Notas e Protestos: Rua do Comércio, 372, Centro.
- 1º Ofício de Registro de Imóveis: Rua Adolfo Konder, 252, Centro.
- Cartório de Registro Civil (Cartório Concórdia): Travessa Adílio Hilário Mutzemberg, 36, Sala 01, Centro.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Irani | SC | 35 km |
| Seara | SC | 40 km |
| Ipumirim | SC | 30 km |
| Lindóia do Sul | SC | 25 km |
| Itá | SC | 30 km |
| Erechim | RS | 55 km |
| Xaxim | SC | 75 km |
| Chapecó | SC | 95 km |
| Joaçaba | SC | 80 km |
| Florianópolis | SC | 450 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizado Especial: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Irani, Peritiba, Presidente Castello Branco, Lindóia do Sul e Jaborá devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Concórdia.
- Consulte sempre o processo online no site do TJSC antes de se deslocar.
- Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
- Chegue com antecedência, especialmente se vier de outra cidade da comarca.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Concórdia é o pilar do sistema de Justiça para uma das mais importantes regiões do agronegócio catarinense, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para mais de 100 mil cidadãos da comarca.
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
🔗 www.tjsc.jus.br
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